Lei Complementar 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Dentre as principais propostas da emenda consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalmente|